Assessoria jurídica e apoio à resolução de litígios civis (por via judicial ou extrajudicial), nomeadamente:

• Ações declarativas e executivas;
• Procedimentos cautelares;
• Injunções;
• Responsabilidade civil;
• Elaboração e análise de contratos.

• Elaboração e revisão de contratos comerciais;
• Títulos de crédito;
• Apoio na constituição de sociedades e definição do modelo societário adequado;
• Alterações de estatutos e pactos sociais;
• Entrada e saída de sócios, transmissões de quotas e aumentos de capital;
• Dissolução e liquidação de sociedades;
• Aconselhamento jurídico a sócios, gerentes e administradores e acompanhamento da atividade quotidiana das sociedades.

• Processos de divórcio por mútuo consentimento e sem o consentimento do outro cônjuge;
• Regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais;
• Ações de alimentos;
• Processos tutelares cíveis;
• Processos de inventário;
• Aconselhamento no âmbito de regimes de casamento/convenções antenupciais, testamentos e partilhas extrajudiciais.

• Elaboração, revisão e cessação de contratos de trabalho;
• Processos disciplinares e de despedimento (individual ou coletivo);
• Consultoria laboral a empresas;
• Assessoria em processos de reestruturação, transmissões de estabelecimento e mobilidade de trabalhadores;
• Processos judiciais em matéria laboral.

• Análise de autos de notícia e notificações de contraordenação, esclarecimento e acompanhamento dos processos respetivos;
• Preparação e apresentação de defesa escrita;
• Acompanhamento dos processos na fase administrativa e judicial;
• Serviço específico de assessoria no âmbito de processos de contraordenação estradal, prestado através do nosso site Balcão da Multa

• Prestação de serviços jurídicos tendentes à obtenção de Vistos, Autorizações de Residência, Reagrupamento Familiar e Nacionalidade;
• Acompanhamento junto da AIMA e demais entidades.

• Aconselhamento no âmbito de contratos de compra e venda de imóveis;
• Elaboração e análise de contratos promessa;
• Contratos de arrendamento;
• Contratos de empreitada;
• Registo predial;
• Conflitos de propriedade e servidões;
• Apoio em processos de licenciamento e questões de condomínio.

• Representação de credores e devedores em processos de insolvência e PER;
• Apoio jurídico à recuperação de créditos no âmbito destes processos, incluindo verificação, reclamação e impugnação de créditos;
• Acompanhamento integral de processos de insolvência de pessoas singulares e coletivas e PER;
• Pedido de exoneração do passivo restante.